Termos de uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Estes termos explicam como o AgendaPsi360 funciona: o que você pode esperar da gente e o que esperamos de você em troca. Vale a pena ler com calma antes de criar sua conta — e se alguma parte não fizer sentido, escreva para contato@aracatidigital.com.br que a gente esclarece.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você está de acordo com o que está escrito aqui. Se, depois de ler, algum ponto não fizer sentido pra você, o mais honesto é não seguir com o cadastro — preferimos isso a uma relação baseada em letra miúda que ninguém leu.

O AgendaPsi360 é operado pela Aracati Digital Serviços e Desenvolvimento de Programas LTDA., CNPJ nº 35.018.600/0001-61 ("nós", "Aracati Digital"). Estes termos valem para qualquer pessoa que crie uma conta como profissional (psicólogo ou clínica) na plataforma. Pacientes que agendam consultas pelo link público de um profissional não criam conta e não estão sujeitos a estes termos — a relação deles é com o profissional, não com a gente.

Os termos a seguir estão organizados nos mesmos tópicos que você provavelmente já viu em outras plataformas do setor, pra facilitar a leitura: disponibilização do texto, glossário, serviços, cadastro, pagamento, responsabilidade das partes, isenção de responsabilidade, regras de conduta, propriedade intelectual, dados pessoais, desdobramentos do acesso, alterações destes termos, lei aplicável e contato.

1. Data de disponibilização do texto

Este documento foi redigido em 16 de julho de 2026 e revisado em 12 de outubro de 2026. Toda vez que atualizarmos os termos, essa data muda — a versão vigente é sempre a publicada aqui, e a seção 12 explica como avisamos sobre mudanças relevantes.

2. Explicação dos termos técnicos

Alguns termos usados neste documento, explicados em português direto:

• CRP — Conselho Regional de Psicologia, o órgão que registra e fiscaliza psicólogos no Brasil.
• Login — o processo de entrar na sua conta usando e-mail e senha cadastrados.
• Modalidade online — atendimento feito à distância, por vídeo ou outro meio digital, em vez de presencial.
• Cessão — a transferência de direitos ou obrigações deste contrato para outra empresa, explicada na seção 11.

3. Serviços

Somos uma ferramenta de gestão de agenda para psicólogos: agendamento online, lembretes automáticos e, nas próximas fases do produto, prontuário e financeiro. Não prestamos atendimento psicológico, não fazemos parte da relação terapêutica entre você e seus pacientes, e não temos responsabilidade sobre a condução clínica das sessões.

Isso importa porque é fácil confundir "plataforma que ajuda a organizar a prática" com "responsável pelo que acontece na prática". Não somos a segunda coisa.

4. Cadastro dos usuários

Para usar o AgendaPsi360 como profissional, você precisa:

• ter 18 anos ou mais — o cadastro é uma autodeclaração, e fazemos verificações razoáveis, mas a responsabilidade pela veracidade é sua;
• ser psicóloga(o) com registro ativo no CRP, ou responsável legal por uma clínica que emprega profissionais registrados;
• fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• manter a senha da sua conta em sigilo — qualquer atividade feita com ela é considerada sua.

Podemos suspender ou encerrar contas que usem informações falsas, transfiram acesso a terceiros não autorizados, ou violem qualquer parte destes termos, sempre com aviso prévio quando isso for possível — exceto em casos de violação grave, quando o encerramento pode ser imediato. Você também pode encerrar sua conta quando quiser, pelo botão "Solicitar encerramento da conta" na página Conta ou por e-mail para contato@aracatidigital.com.br.

Enquanto uma conta estiver suspensa, o acesso fica bloqueado, mas os dados são preservados e voltam a ficar disponíveis se a suspensão for revertida. A exclusão definitiva é uma etapa separada e irreversível: depois dela, os dados não podem ser recuperados por nós.

Contas de clínica e equipe

Na conta de clínica, a pessoa que a criou é o dono e pode convidar profissionais e secretárias por e-mail. Cada papel enxerga um conjunto diferente de dados: o dono tem acesso a toda a clínica; o profissional, à própria agenda, aos pacientes e aos serviços dele, e vê a agenda dos colegas apenas em leitura; a secretária acessa as agendas e os pacientes de toda a clínica, sem acesso a configurações, equipe nem avaliações. O dono pode desativar o acesso de qualquer pessoa da equipe a qualquer momento.

O dono é responsável por decidir quem convida e com qual papel, por manter essa lista atualizada (desativando quem saiu da clínica) e por garantir que cada pessoa convidada conheça o dever de sigilo sobre os dados de saúde a que tiver acesso. Quem aceita um convite também se compromete a usar o acesso só para o trabalho da clínica e a manter o sigilo, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, quando aplicável, e da LGPD.

5. Pagamento pelo uso da plataforma

Oferecemos três planos — Essencial, Profissional e Clínica — com 30 dias de teste grátis em qualquer um deles. Depois do período de teste, a cobrança é recorrente e mensal, conforme o plano escolhido. Os valores atuais ficam sempre visíveis na página de planos do site.

Você pode cancelar quando quiser, pelo botão de encerramento na página Conta ou escrevendo para contato@aracatidigital.com.br. Se a contratação foi feita pela internet, você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra, com reembolso integral — é o que garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale mesmo sem motivo declarado. Passado esse prazo, não fazemos reembolso proporcional de período já pago, exceto quando a lei exigir.

Se um pagamento não for concluído — cartão recusado, boleto vencido, o que for — avisamos você e damos um prazo razoável para regularizar antes de restringir qualquer acesso. Só suspendemos a conta sem esse aviso em casos de fraude comprovada. Ainda não temos um cronograma fixo publicado para esse processo, mas o princípio vale desde já: avisar antes de cortar o acesso.

6. Responsabilidade das partes

Da nossa parte, nos comprometemos a manter o serviço funcionando dentro do que a seção 11 descreve, corrigir bugs e falhas que identificarmos, e avisar sobre qualquer mudança relevante nos termos ou no produto.

Da sua parte, como profissional, você é responsável por:

• manter o registro no CRP em dia e cumprir as normas do seu Conselho Regional para atendimento online. A Resolução CFP nº 11/2018 exige cadastro individual e autorização prévia junto ao seu Conselho Regional para prestar esse tipo de serviço, e deixa de fora do atendimento remoto as situações de urgência ou emergência e os casos de violação de direitos ou violência, que precisam ser presenciais. Atender menores de idade pela plataforma exige consentimento expresso de ao menos um responsável legal;
• ter base legal adequada para cadastrar dados de pacientes no sistema — geralmente o consentimento do paciente ou a execução do próprio atendimento;
• seguir as regras de conduta descritas na seção 8.

Essas exigências de conformidade com o CFP valem independente do AgendaPsi360 — são do exercício da profissão, regidas pelo seu Conselho Regional. Nós fornecemos a ferramenta de agendamento; a adequação técnica, ética e legal do atendimento em si é sempre sua.

7. Isenção de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, falhas de provedores externos (AWS, WhatsApp, provedor de e-mail) ou problemas fora do nosso controle podem gerar indisponibilidade temporária. Avisamos com antecedência sempre que a manutenção for planejada.

Na medida em que a lei permitir, também não somos responsáveis por decisões clínicas tomadas por você, disputas entre você e seus pacientes, perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade do serviço, ou uso indevido da sua conta por terceiros, quando o acesso deles tiver sido possível por falha na proteção da sua senha. Também não respondemos por dados falsos ou desatualizados que você mesmo inserir, nem por falhas de conexão de internet ou de provedores externos que estejam fora do nosso controle direto.

8. Regras de conduta e proibições

Você não pode usar o AgendaPsi360 para:

• cadastrar pacientes sem uma base legal adequada para armazenar os dados deles;
• enviar mensagens sem relação com o atendimento, como spam ou marketing não solicitado;
• tentar acessar dados de outros profissionais ou contornar limites técnicos da plataforma.

9. Propriedade intelectual

O código, o design e a marca AgendaPsi360 são nossos, ou licenciados para nós. Usar o serviço não transfere nenhum direito sobre isso. O que é seu continua seu: os dados que você insere, o conteúdo do seu perfil público, o histórico dos seus pacientes.

10. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

Você decide quais dados de pacientes cadastrar no sistema, e é responsável por ter base legal para isso — geralmente o consentimento do paciente ou a execução do próprio atendimento. Nessa relação, agimos como operadores: processamos o que você insere, seguindo suas instruções, e nunca usamos dados de pacientes para fins próprios. Nas contas de clínica, a clínica (representada pelo dono) assume essa posição de controladora perante os pacientes. Os detalhes de como tratamos esses dados estão na nossa Política de Privacidade, e como protegemos tudo isso na prática está na nossa Política de Segurança da Informação.

Acesso da nossa equipe. Para dar suporte, a equipe autorizada do AgendaPsi360 pode acessar uma conta como se fosse o titular. Isso só acontece para atendimento de suporte ou segurança, dura no máximo 30 minutos por sessão, não permite alterar o perfil do titular e fica registrado em um log de auditoria.

Mensagens automáticas e avaliações. A plataforma envia, em nome do profissional, confirmações, lembretes e, depois de uma consulta concluída, um convite para avaliar o atendimento, por e-mail e WhatsApp. É responsabilidade do profissional informar o paciente sobre esses envios e deixar de enviá-los a quem pedir para não recebê-los. A avaliação é opcional, só pode ser feita por quem teve a consulta concluída, e só aparece na página pública depois que o profissional a aprova. Na página pública aparecem apenas a nota e o primeiro nome do paciente; o comentário só é exibido se o paciente autorizar expressamente ao enviar a avaliação e se o profissional também escolher mostrá-lo. O paciente pode pedir a remoção da avaliação ao profissional ou a nós.

Quando o módulo de prontuário eletrônico entrar no ar — fase futura do produto — os registros clínicos que você mantiver no AgendaPsi360 vão seguir o prazo mínimo de guarda exigido pelo CFP para documentos psicológicos, hoje 5 anos, mesmo que sua conta seja encerrada antes disso. Avisaremos com clareza quando esse módulo existir.

11. Desdobramentos do acesso à plataforma

Fazemos o possível para manter a conexão estável e as informações da plataforma sempre atualizadas, mas problemas técnicos, falhas de internet ou de provedores externos podem gerar informações incompletas ou desatualizadas por um período. Se perceber algo assim, avise a gente.

Também nos reservamos o direito de modificar a plataforma — configuração, design, funcionalidades — ou de descontinuar alguma parte dela, sempre buscando avisar com antecedência quando a mudança for relevante para o seu uso.

Podemos ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda da Aracati Digital — desde que a empresa que assumir o AgendaPsi360 mantenha as mesmas obrigações previstas aqui. Avisamos você antes dessa mudança acontecer. Você, por sua vez, não pode ceder ou transferir sua conta a terceiros sem a nossa autorização prévia.

12. Alterações dos termos e condições de uso

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro da plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

13. Lei aplicável e foro de eleição

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Qualquer disputa relacionada a eles será resolvida no foro da comarca de Tabuleiro do Norte/CE, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@aracatidigital.com.br.

Este documento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 11/2018, que regula o atendimento psicológico e outros serviços realizados por tecnologias de comunicação a distância.